O deputado evangélico Walter Tosta (PMN-MG), apresentou o projeto de Lei 436/2011.
A câmara esta analisando a proposta, que propõe isentar de impostos não
só as igrejas, associações e as mais diversas denominações religiosas,
mas também todas as outras instituições que de certa forma estejam
vinculadas a ela.
Ou seja, uma escola confessional, por exemplo, iria cobrar a
mensalidade do aluno, mas sem pagar qualquer imposto. Assim também se
daria em rádios e televisões, caso venha ser possível concluir que elas
desempenham um serviço público.
Na justificativa para seu projeto de lei, Walter Tosta afirma que os
dízimos e ofertas “são a fonte de lucro principal de uma igreja”. Sendo
aprovado a PL decretaria que as igrejas “não são tributados por Imposto
de Renda, contribuição social nem IPTU”. Segundo o deputado, ele não
está a defender nenhuma religião e diz: “mas todas que de uma forma ou
de outra promovem a paz, o bem-estar social e a assistência mútua entre
as pessoas”.
Para Walter Tosta esse será um meio de “recompensa”, pois, as
instituições religiosas promovem certa ação complementar às do Governo,
suprindo a carência da efetiva atuação estatal em determinados setores
da sociedade.
O vereador e Pastor Elair (PMDB) tem já em vigor, um projeto de lei
que isenta os templos religiosos em Montes Claros dos tributos
municipais, como o IPTU, embora, parecido com o projeto de Lei 436/2011,
não é tão abrangente e seguro (por ser um projeto nacional) como o de
Walter Tosta.
“Claro que o PMDB vai apoiar essa iniciativa, além do mais a bancada
evangélica é muito grande e acredito que esse projeto não terá
dificuldades para passar. Afinal de contas nenhum templo religioso tem
função que não seja filantrópica e religiosa e não tem interesses
comerciais e por isso deve ser livres de quaisquer impostos (…) os
templos religiosos prestam um grande serviço social e espiritual e sem
fins lucrativos e por isso entende ser mais do que justo a isenção de
impostos.” Disse o vereador Elair (PMDB) a respeito do projeto de lei
436/2011.
http://noticias.gospelmais.com.br/projeto-empresas-ligadas-igrejas-precisem-pagar-imposto-21852.html
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