quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Pr Marco Feliciano vence o 1º combate contra casamento gay

Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida por Feliciano, também aprovou plebiscito sobre união gay. Textos precisam ser votados por deputados antes de valer.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou na tarde desta quarta-feira (20) um projeto que suspende a validade da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que autoriza o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Para valer, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois por todos os deputados no plenário.


O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 871/13, é de autoria do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), e tem relatoria do deputado Pastor Eurico (PSB-PE). Eurico, assim como o autor do projeto, defendeu que a resolução 175/13 do CNJ "extrapolou as competências do órgão e avançou sobre as prerrogativas do Poder Legislativo”.

A resolução determina que cartórios brasileiros não podem recusar a “habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo”. A recusa implicará a imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para as providências cabíveis.
Plebiscito
A comissão também aprovou, na mesma sessão, um projeto que autoriza a realização de um plebiscito nacional para consultar a opinião da população sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
O texto determina que a consulta será feita simultaneamente ao primeiro turno das primeiras eleições que ocorrerem após a entrada em vigor da lei, e consistirá de uma pergunta: “Você é a favor ou contra a união civil (casamento) de pessoas do mesmo sexo?”.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 232/11, do deputado André Zacharow (PMDB-PR), recebeu parecer favorável do relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que apresentou uma emenda acrescentando a palavra “casamento” logo após a citação da união civil.
O texto será examinado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.
Com agência Câmara

sábado, 10 de agosto de 2013

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domingo, 4 de agosto de 2013

Curiosidades da Biblia

1. Quais os livros da Bíblia que tem apenas 1 capítulo?
R: Obadias, Filemom, II João, III João e Judas.
 
2. Quais os livros da Bíblia que terminam com um ponto de interrogação?
R: Lamentações, Jonas e Naum.
 
3. Qual o menor livro da Bíblia?
R: II João (possui somente 13 versículos).
 
4. Qual o maior livro da Bíblia?
R: Salmos (possui 150 capítulos).
 
5. Qual o menor capítulo da Bíblia?
R: Salmo 117 (possui 2 versículos).
 
6. Qual o maior capítulo da Bíblia?
R: Salmo 119 (possui 176 versículos).
 
7. Qual o menor versículo da Bíblia?
R: Jó 3:2 (possui 07 letras).
 
8. Qual o maior versículo da Bíblia?
R: Ester 8:9 (possui 415 caracteres).
 
9. Quantas palavras a Bíblia contêm aproximadamente?
R: 773.693 palavras.
 
10. Quantas letras a Bíblia contêm aproximadamente?
R: 3.566.480 letras.
 
11. Quantos capítulos e quantos versículos a Bíblia possui?
R: 1.189 capitulos e 31.102 versículos.
 
12. Em quais os livros da Bíblia não encontramos a palavra Deus?
R: Ester e Cantares de Salomão.
 
Gênesis
13. Quem foi o primeiro bígamo citado na Bíblia e quais eram os nomes das esposas?
R: Lameque. Ada e Zilá. Gênesis 4:19.
 
14. Quem foi o pai dos que habitam em tendas e possuem gado?
R: Jabal. Gênesis 4:20.
 
15. Quem foi o pai de todos os que tocam harpa e flauta?
R: Jubal. Gênesis 4:21.
 
16. Quem era rei e sacerdote ao mesmo tempo?
R: Melquisedeque. Gênesis 14:18.
 
17. Qual é a única mulher cuja idade é mencionada na Bíblia?
R: Sara. Gênesis 23:1.
 
18. Onde lemos na Bíblia de camelos se ajoelhando?
R: Gênesis 24:11.
 
19. Quais os nomes dos filhos de Abraão?
R: Zinrá, Jocsã, Medã, Midiã, Jisbaque, Sua (filhos de Quetura), Isaque (filho de Sara) e Ismael (filho de Hagar). Gênesis 25:2,9.
 
Êxodo
20.
Qual a mãe que recebeu um salário para criar o seu próprio filho?
R: Joquebede, mãe de Moisés. Êxodo 2:8,9,10.
 
21. Qual o nome do homem acusado por sua esposa de derramar sangue?
R: Moisés. Êxodo 4:24,25.
 
22. Qual o sobrinho que se casou com a sua tia?
R: Anrão, pai de Moisés. Êxodo 6:20.
 
23. Onde se lê na Bíblia que as águas, por serem amargas, não serviam para consumo, porém tornaram-se doces depois?
R: Êxodo 15:23,24,25.
 
24. Onde se encontra a lei, por meio da qual um escravo ganhava liberdade por perder um dente?
R: Êxodo 21:27.
 
25. Onde se lê na Bíblia que os israelitas foram advertidos para obedecerem a um Anjo?
R: Êxodo 23-20,21.

26. Qual o rei teve os seus inimigos abençoados pelo profeta que ele tinha chamado para os amaldiçoar?
R: Balaque, rei de Moabe. Números 22-5,6,12 + Números 23:11,12.
 
27. Qual o cavaleiro que teve o seu pé imprensado contra o muro?
R: Balaão. Números 22:25.
 
- A Bíblia se divide em duas partes: Antigo Testamento e Novo Testamento. Tem 66 livros, sendo 39 no Antigo Testamento e 27 no Novo Testamento.
 
- O Salmo 119 tem, em hebraico, 22 seções de oito versículos. Cada uma das seções inicia com uma letra do alfabeto hebraico, de 22 letras. Dentro das seções, cada versículo inicia com a letra da seção.
 
- Que "o caminho de um sábado" era o caminho permitido no dia de sábado; a distância que ia da extremidade do arraial das tribos ao tabernáculo, quando no deserto, isto é, cerca de 1.200 metros.  - O capítulo 19 de II Reis é igual ao 37 de Isaías.
 
- No livro Lamentação de Jeremias, os capítulos 1, 2 e 4 têm versículos em número de 22 cada, compreendendo as letras do alfabeto hebraico. O capítulo 3 tem 66 versículos, levando cada três deles, em hebraico, a mesma letra do alfabeto.
 
- A Menor Bíblia A menor Bíblia existente foi impressa na Inglaterra e pesa somente 20 gramas. Este fabuloso exemplar da Bíblia mede 4,5 cm de comprimento, 3 cm de largura e 2 cm de espessura. Apesar de ser tão pequenina, contém 878 páginas, possui uma séria de gravuras ilustrativas e pode ser lida com o auxílio de uma lente.
 
- A Maior Bíblia A maior Bíblia que se conhece, contém 8.048 páginas, pesa 547 quilos e tem 2,5 metros de espessura. Foi confeccionada por um marceneiro de Los Angeles, durante dois anos de trabalho ininterrupto. Cada página é uma delgada tábua de 1 metro de altura, em cuja superfície estão gravados os textos.
 
- Vamos Ler a Bíblia ? A Bíblia contém 31.000 versículos e 1.189 capítulos. Para sua leitura completa, são necessárias 49 horas, a saber, 38 horas para a leitura do Velho Testamento e 11 horas para a do Novo Testamento. Para lê-la audivelmente, em velocidade normal de fala, são necessárias cerca de 71 horas. Se você deseja lê-la em 1 ano, deve ler apenas 4 capítulos por dia.
 
- Tradução: Você sabia que das 2.000 líguas e dialetos falados no mundo, cerca de 1.200 já possuem a Bíblia ou textos bíblicos traduzidos?
 
- O nome "Bíblia" vem do grego "Biblos", nome da casca de um papiro do século XI a.C.. Os primeiros a usar a palavra "Bíblia" para designar as Escrituras Sagradas foram os discípulos do Cristo, no século II d.C.;
 
- Ao comparar as diferentes cópias do texto da Bíblia entre si e com os originais disponíveis, menos de 1% do texto apresentou dúvidas ou variações, portanto, 99% do texto da Bíblia é puro. Vale lembrar que o mesmo método (crítica textual) é usado para avaliar outros documentos históricos, como a Ilíada de Homero, por exemplo;
 
- É o livro mais vendido do mundo. Estima-se que foram vendidos 11 milhões de exemplares na versão integral, 12 milhões de Novos Testamentos e ainda 400 milhões de brochuras com extratos dos textos originais;
 
- Foi a primeira obra impressa por Gutenberg, em seu recém inventado prelo manual, que dispensava as cópias manuscritas;
 
- A divisão em capítulos foi introduzida pelo professor universitário parisiense Stephen Langton, em 1227, que viria a ser eleito bispo de Cantuária pouco tempo depois. A divisão em versículos foi introduzida em 1551, pelo impressor parisiense Robert Stephanus. Ambas as divisões tinham por objetivo facilitar a consulta e as citações bíblicas, e foi aceita por todos, incluindo os judeus;
 
- A Bíblia foi escrita e reproduzida em diversos materiais, de acordo com a época e cultura das regiões, utilizando tábuas de barro, peles, papiro e até mesmo cacos de cerâmica;
 
- Com exceção de alguns textos do livro de Ester e de Daniel, os textos originais do Antigo Testamento foram escritos em hebraico, uma língua da família das línguas semíticas, caracterizada pela predominância de consoantes;
 
- A palavra "Hebraico" vem de "Hebrom", região de Canaã que foi habitada pelo patriarca Abraão em sua peregrinação, vindo da terra de Ur;
 
- Os 39 livros que compõem o Antigo Testamento (sem a inclusão dos apócrifos) estavam compilados desde cerca de 400 a.C., sendo aceitos pelo cânon Judaico, e também pelos Protestantes, Católicos Ortodoxos, Igreja Católica Russa, e parte da Igreja Católica tradicional;
 
- A primeira Bíblia em português foi impressa em 1748. A tradução foi feita a partir da Vulgata Latina e iniciou-se com D. Diniz (1279-1325).
 
- A primeira citação da redondeza da terra confirmava a idéia de Galileu, de um planeta esférico. Bastava que os descobridores conhecessem a bíblia. (Isaías 40:22)
 
- Davi, além de poeta, músico e cantor foi o inventor de diversos instrumentos musicais. (Amós 6:5)
 
- O tio e a tia de Jesus se tornaram "crentes" na sua pregação antes de sua crucificação. (Lucas 24:13:18, João19:25)
 
-O nome "cristão" só aparece três vezes na Bíblia. (Atos 11:26, Atos 26:28 e I Pedro 4:16)
 
- A "Epístola da Alegria" , a carta de Paulo aos Filipenses, foi escrita na prisão e as expressões de alegria aparecem 21 vezes na epístola.
 
- Quem dá aos pobres, empresta a Deus, e Ele lhe pagará. (Provérbios 19: 17)
 
- O trânsito pesado e veloz, os cruzamentos e os faróis acesos aparecem descritos exatamente como nos dias de hoje. (Naum 2:4)
 
- A mensagem através de "out-doors" é uma citação bíblica detalhada. (Habacuque 2:2)
 
- Quem cortou o cabelo de Sansão não foi Dalila, mas um homem. (Juízes 16: 19)
 
- O nome mais comprido e estranho de toda a bíblia é Maersalalhasbas - filho de Isaias.(Isaías 8:3-4)
 
- Você sabia que a palavra fé é encontrada apenas quatro vezes no Antigo Testamento?
(Hc 2:4; Jz 9:16, 9:19; e 1Sm 21:5)
 
- Você sabia que a palavra "DEUS" aparece 2.658 vezes no V.T. e 1.170 vezes no N.T. num total de 3.828 vezes?
 
- Há na Bíblia 177 menções ao diabo em seus vários nomes.
 
- O maior versículo é no livro de Ester capítulo 8 versículo 9.
 
- O menor versículo é no livro de Êxodo capíluto 20 versículo 13.
 
- O versículo central da Bíblia é o Salmo cap: 118 ver:8, o qual divide a mesma ao meio.
 
- Os livros de Ester e Cantares de Salomão não possuem a palavra DEUS.
 
- A expressão "Assim diz o Senhor" e equivalentes encontram-se cerca de 3.800 vezes na Bíblia.
 
- A Vinda do Senhor é referida 1845 vezes na Bíblia, sendo 1.527 no Antigo Testamento e 318 no Novo Testamento.
 
- A Palavra "Senhor" é encontrada na Bíblia 1.853 vezes e "Jeová (YHVH)" 6.855 vezes.
 
- A expressão "Não Temas!" é encontrada 366 vezes na Bíblia, o que dá uma para cada dia do ano!
 
- No Salmo 107 há 4 versículos iguais: 8, 15, 21 e o 31.
 
- Todos os versículos do Salmo 136 terminam da mesma maneira.
 
- Para aprender mais, LEIA A BÍBLIA!
 

domingo, 30 de junho de 2013

VOCÊ CONHECE AS 5 SOLAS DA REFORMA PROTESTANTE?



Durante a reforma protestante no século 16 algumas doutrinas que estavam sendo escondidas pela Igreja Católica Romana vieram a tona. Os reformadores lutaram e deram a vida para que a Bíblia fosse exposta de maneira sincera ao povo. Durante esse período revolucionário da nossa história cristã surgiram alguns lemas latinos que resumiam a oposição doutrinária a Igreja Católica. Mais recentemente, em 1996, vários líderes e teólogos cristãos se uniram em Cambridge para formular uma declaração doutrinária que ficou conhecida como Declaração de Cambridge. Essa declaração uniu esses lemas que juntos são conhecidos como as 5 solas da reforma. “Sola” significa “somente” e os 5 lemas representam as doutrinas básicas da fé protestante. Vamos conhecê-las!

Solus Christus

Todos nós somos naturalmente pecadores. Fomos excluídos da presença gloriosa de Deus (Romanos 3:23) por conta do pecado. Estamos todos condenados a morte (Romanos 6:23) , mas Deus traçou um plano de salvação exclusivo em Cristo Jesus que nasceu, viveu, morreu e ressuscitou por nós. O Deus gracioso e amoroso sacrificou seu único filho para fazer justiça em nossa lugar (Romanos 6:24). Não há salvação sem Jesus. Sua obra expiatória na cruz é poderosa e suficiente para salvar todo aquele que verdadeiramente se converter com arrependimento e fé (Atos 20:21). Creio que Jesus e só Jesus é o mediador entre o Deus santo e o homem pecador ( 1 Timóteo 2:5).

Sola Gratia

Como somos naturalmente pecadores e mortos espiritualmente não podemos fazer nada sozinhos para nos salvar. Não existe nenhum outro caminho para Deus que não seja através de sua graça. A graça acontece quando recebemos algo que não merecemos. Recebemos o privilégio irresistível de estarmos na presença de Deus, tendo nosso relacionamento restaurado com Ele por meio de Jesus Cristo. A cruz é a maior demonstração de graça da história e não há mais nada que eu e você possamos fazer a respeito da salvação, não existe mérito humano nenhum nela, mas tudo vem de Deus (Éfesios 2:8-9)

Sola Fide

Através da graça precisamos ter fé em Cristo Jesus como nosso salvador. Ação essa que não temos a capacidade de ter sem a obra regeneradora de Deus, que nos concede nova vida e abre nossos olhos para sua glória. Se a fé viesse de nós a salvação seria mérito nosso, mas já vimos que não é. Até nosso ato de crer é um dom dado por Deus (Éfesios 2:8). Nada mais importa para nossa salvação, somos salvo pela fé e não por obras, mas isso não significa que as obra devem ser deixadas de lado. Pelo contrário, as obras são consequências de uma fé genuína e salvadora. A fé sem obras não é verdadeira e não tem poder para salvar, por isso a fé sem obra é um fé morta que não tem poder de nos dar vida (Tiago 2:26)

Sola Scriptura

Temos na Bíblia a revelação suficiente da vontade de Deus. Creio que ela é totalmente verdadeira e contém tudo aquilo que o homem precisa saber. Deus operou na história para completar o canôn bíblico e nada deve ser retirado ou acrescentado (Apocalipse 22:18-19). Mesmo sendo escrita por mãos humanas foi inspirada por Deus e todas suas palavras estão de acordo com sua soberana vontade, servindo para o ensino, repreensão, correção e instrução (2 Timóteo 3:16). Não precisamos de outra fontes de revelação e tudo o que lemos e ouvimos deve ser analisado com base nas escrituras sagradas.

Soli deo Gloria

Tudo o que Deus faz é para sua própria glória, inclusive a salvação de uns e condenação de outros. Desde a criação até hoje os atos de Deus serviram para mostrar toda a grandeza e supremacia de sua glória. Nosso dever como cristãos e filhos de Deus é refletirmos a glória do Pai. Não existe outra maneira de fazer isso a não ser vivendo em humildade diante de sua majestade, debaixo da sua autoridade e de acordo com sua vontade. Deus nunca fará algo contra seu caráter e sua glória, mas isso não significa que entenderemos tudo o que acontecer, pois Deus é soberano e quem somos nós para entendermos e questionarmos os atos do Criador. A ele seja toda a glória para sempre, amém! (Filipenses 4:20)

segunda-feira, 27 de maio de 2013

Projeto de lei visa que empresas ligadas a igrejas evangélicas não precisem pagar qualquer imposto

O deputado evangélico Walter Tosta (PMN-MG), apresentou o projeto de Lei 436/2011. A câmara esta analisando a proposta, que propõe isentar de impostos não só as igrejas, associações e as mais diversas denominações religiosas, mas também todas as outras instituições que de certa forma estejam vinculadas a ela.
Ou seja, uma escola confessional, por exemplo, iria cobrar a mensalidade do aluno, mas sem pagar qualquer imposto. Assim também se daria em rádios e televisões, caso venha ser possível concluir que elas desempenham um serviço público.
Na justificativa para seu projeto de lei, Walter Tosta afirma que os dízimos e ofertas “são a fonte de lucro principal de uma igreja”. Sendo aprovado a PL decretaria que as igrejas “não são tributados por Imposto de Renda, contribuição social nem IPTU”. Segundo o deputado, ele não está a defender nenhuma religião e diz: “mas todas que de uma forma ou de outra promovem a paz, o bem-estar social e a assistência mútua entre as pessoas”.
Para Walter Tosta esse será um meio de “recompensa”, pois, as instituições religiosas promovem certa ação complementar às do Governo, suprindo a carência da efetiva atuação estatal em determinados setores da sociedade.
O vereador e Pastor Elair (PMDB) tem já em vigor, um projeto de lei que isenta os templos religiosos em Montes Claros dos tributos municipais, como o IPTU, embora, parecido com o projeto de Lei 436/2011, não é tão abrangente e seguro (por ser um projeto nacional) como o de Walter Tosta.
“Claro que o PMDB vai apoiar essa iniciativa, além do mais a bancada evangélica é muito grande e acredito que esse projeto não terá dificuldades para passar. Afinal de contas nenhum templo religioso tem função que não seja filantrópica e religiosa e não tem interesses comerciais e por isso deve ser livres de quaisquer impostos (…) os templos religiosos prestam um grande serviço social e espiritual e sem fins lucrativos e por isso entende ser mais do que justo a isenção de impostos.” Disse o vereador Elair (PMDB) a respeito do projeto de lei 436/2011.

http://noticias.gospelmais.com.br/projeto-empresas-ligadas-igrejas-precisem-pagar-imposto-21852.html

Tarso sanciona lei que isenta de ICMS contas de energia e telefone de templos religiosos


O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), sancionou  a lei que isenta de ICMS as contas de energia elétrica e telefone de templos religiosos de qualquer culto no Rio Grande do Sul. O ato contou com lideranças evangélicas, como o deputado estadual e bispo da Igreja Universal do Reino de Deus Carlos Gomes (PRB) e o vereador de Porto Alegre Waldir Canal (PRB).
A medida foi aprovada na Assembleia Legislativa no dia 19 de março deste ano, através do projeto de lei 34/2013, de autoria do Poder Executivo. O projeto aprovado tem origem no PL 45/2011, do deputado Carlos Gomes, que proíbe o repasse da cobrança de ICMS nas contas relativas a serviços públicos estaduais a templos de qualquer culto no estado. O texto foi aprovado por 42 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Na justificativa do projeto de lei, o governo afirma que a “medida tem por finalidade desonerar a mercadoria e os serviços mencionados com o intuito de conferir maior eficácia à liberdade religiosa”.

LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - IGREJAS & PASTORES I



“Pastor é condenado por sonegação fiscal em Maringá a dois anos e meio de prisão e 200 dias-multa, valor que pode ultrapassar R$ 40 mil. (...). A sentença foi firmada no dia 16 de fevereiro, pelo juiz substituto da Vara Federal Criminal de Maringá/PR.”. [...] Os réus [o pastor e sua esposa] alegaram que viviam da venda de produtos particulares, como livros bíblias e CDs, e que o dinheiro obtido com essas vendas era depositado nas contas da igreja Só o Senhor é Deus. Para o juiz, essas declarações, quando junto com as demais provas, demonstram a intenção dos acusados de esconderem os fatos - “ou seja, a utilização em proveito próprio do dinheiro da Igreja Evangélica Missionária Só o Senhor é Deus, sem a declaração de tais rendimentos no ajuste anual do Imposto de Renda de pessoa física”. [...].como noticiou o Jornal Paraná On-Line.

Esta notícia não é isolada, demonstrado uma realidade que precisamos estar atentos, pelo que, temos conhecimento através de membros das Igrejas que existem pastores que estão orientando as Igrejas que estas não devem proceder a retenção do imposto de renda na fonte, por isso é vital alertar as lideranças eclesiásticas que pelo Regulamento do Imposto de Renda vigente, é da Igreja - Pessoa Jurídica de Direito Privado, a responsabilidade pelo desconto no Sustento Ministerial concedido ao Pastor-Ministro, bem como, o recolhimento junto a Receita Federal, devendo o obreiro lançar em sua declaração anual de renda os valores retidos.

De igual maneira, estão sujeitos os Ministros de Confissão Religiosa, pastor ou auxiliares, que percebem valores, abrangidos pela tabela do imposto de renda, divulgada pela Receita Federal do Brasil, sob qualquer título, de forma direta, que é sustento ministerial, ou indireta, que podem ser, ajuda de aluguel de imóvel, condomínio, plano de saúde, aposentadoria privada, escola dos filhos, cursos, viagens etc, em espécie ou em benefícios concedidos pela Igreja, e aí reter na fonte, e, recolher referidos valores devidos aos cofres federais, como declarado por um auditor fiscal a uma Igreja.  
    
A imunidade fiscal da Igreja-Pessoa Jurídica, que é prerrogativa constitucional, não se confunde com as Pessoas Físicas que as integram, por isso, não exime as Igrejas e Organizações Religiosas da obrigação de descontar o Imposto de Renda e Recolher ao Fisco, sendo objetivo quando menciona que os rendimentos pagos ou creditados, como se caracterizam: “Sustento Ministerial”, “Rendimento Eclesiástico”, “Provento Pastoral”, “Prebenda Religiosa” etc, estão sujeitos a retenção do I.R.R.F - Imposto de Renda Retido na Fonte.
    
Daí sua incidência legal, como disciplina o Artigo 167 do Regulamento do Imposto de Renda/99,As imunidades, isenções e não incidências de que trata este Capítulo não eximem as pessoas jurídicas das demais obrigações previstas neste Decreto, especialmente as relativas à retenção e recolhimento de impostos sobre rendimentos pagos ou creditados e à prestação de informações (Lei nº 4.506, de 1964, art. 33). Parágrafo único.  A imunidade, isenção ou não incidência concedida às pessoas jurídicas não aproveita aos que delas percebam rendimentos sob qualquer título e forma (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 31).”
    
Desta forma, referida a obrigação fiscal das Igrejas e Organizações Religiosas só pode ser alterada através de lei federal, como por exemplo é nos EUA, onde a norma legal não prevê a incidência de imposto de renda sobre o rendimento dos ministros religiosos, bem como, contempla que as doações dos fiéis concedidas as Igrejas podem ser deduzidas no pagamento do Imposto de Renda, o que também não é possível em nosso sistema legal.
    
Já temos notícias de Igrejas e Organizações Religiosas que foram multadas, processadas judicialmente, e, inclusive algumas perdendo a prerrogativa da imunidade, na medida em que é Pessoa Jurídica de Direito Privado que responde diante da Receita Federal do Brasil, também denominada “Super-Receita”. Com a aglutinação da Secretaria da Receita Federal com os órgãos do INSS responsáveis pelo recolhimento e fiscalização previdenciária, a “Super-Receita” tem apertado a fiscalização, especialmente de quem não tem feito a retenção ou o não recolhimento dos valores devidos ao Fisco Nacional.
 
Gilberto Garcia é Mestre em Direito, Conselheiro Estadual da OAB-RJ e Sócio Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros. Professor Universitário, Especialista em Direito Religioso e Autor dos livros: “O Novo Código Civil e as Igrejas” e “O Direito Nosso de Cada Dia”, Editora Vida, e, “Novo Direito Associativo”, e, Co-autor da Obra Coletiva: “Questões Controvertidas - Parte Geral Código Civil”, Editora Método, e, do DVD - Implicações Tributárias das Igrejas, Editora CPAD. Site: www.direitonosso.com.br